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Atualidades

Corte Internacional de Justiça de Haia, delimita fronteira marítima entre Chile e Peru

 Em 27 de janeiro de 2014, a Corte Internacional de Justiça (CIJ), principal órgão das Nações Unidas, baseada em Haia, na Holanda, promulgou sentença estabelecendo novos limites marítimos entre o Chile e o Peru.


 A disputa iniciada durante a Guerra do Pacífico (1879-1883), também chamada “Guerra do Salitre”, quando Chile e Bolívia disputavam o controle dos recursos minerais do Deserto de Atacama. O confronto se deu entre o Chile e a aliança de Bolívia e Peru (assinada oficialmente em segredo em 1873). Com mais poder militar o Chile, anexou áreas inimigas dotadas de abundantes recursos naturais, o Peru perdeu as províncias de Tarapacá, Tacna e Arica (Tratado de Ancón assinado em 20 de outubro de 1883) e a Bolívia, perdeu a região de Atacama e a província litorânea de Antofagasta, ficando sem acesso ao Oceano Pacífico.

 

 Em 1952, e 1954 os dois países assinaram dois acordos, a Declaração de Santiago (1952) e o Convênio sobre a Região Fronteiriça Marítima (1954), fixando a respectivas fronteiras marítimas e com o objetivo de evitar a depredação de seus recursos.


 Em 16 de janeiro de 2008, o governo do Peru, chefiado pelo então presidente Alan Garcia, apresentou formalmente o caso perante a Corte Internacional de Justiça, reivindicando a ampliação de suas áreas marítimas e a ratificação da sua Lei de linhas de Base do Domínio Marítimo (2005), lei não reconhecida pelo Chile.

 

 A Corte Internacional de Justiça, estabeleceu que a fronteira segue uma linha paralela até as 80 milhas e, a partir daí, adquire uma direção sul até um ponto B, descendo (em linha reta e à altura das 200 milhas) até um ponto C, como afirmou o presidente da CIJ, Peter Tomka, ao ler o relatório da decisão. Decisão, obrigatória e de execução imediata.

 

 O Peru demandara 38 mil quilômetros quadrados das águas litigiosas em poder do Chile, recebeu 22.500 quilômetros de mar na zona econômica chilena, ou seja, mais da metade do que reivindicavam, que se somará às 200 milhas de mar territorial. O Chile, manteve a área costeira de até 80 milhas náuticas em linha reta a partir da costa e manteve soberania sobre as zonas mais ricas em recursos pesqueiros. Embora, a atual fronteira ter sido modificada pela decisão do tribunal, ela não deve afetar os pescadores do Chile, sobretudo os pequenos, que têm raio de atuação de no máximo 40 milhas.

05/01/2014

 

Fontes Consultadas:

Corte de Haia muda fronteira marítima entre Chile e Peru. Em 27/01/2014.

http://www.dw.de/corte-de-haia-muda-fronteira-mar%C3%ADtima-entre-chile-e-peru/a-17390605

Corte Internacional de Justiça concede ao Peru parta da fronteira marítima em disputa com o Chile. Em 27/01/2014.

http://zerohora.clicrbs.com.br/rs/mundo/noticia/2014/01/corte-internacional-de-justiça-concede-ao-peru-parte-da-fronteira-maritima-em-disputa-com-o-chile-4401502.html

Corte Internacional define nova fronteira marítima entre Peru e Chile. Em 27/01/2014.

http://www.estadao.com.br/noticias/internacional,corte-internacional-define-nova-fronteira-maritima-ente-peru-e-chile,1123543,0.htm

 

 

 

 

 
 
 

 

 

 

 

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