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1824
Outorgada (tornada pública) pelo imperador D.
Pedro I.
Fortaleceu o poder pessoal do imperador com a
criação do quarto poder (moderador), que
permitia ao soberano intervir, com funções
fiscalizadoras, em assuntos próprios dos
poderes Legislativo e Judiciário.
Províncias passam a ser governadas por
presidentes nomeados pelo imperador.
Estabeleceu eleições indiretas e censitárias
(homens livres, proprietários e condicionados
ao seu nível de renda).
1891
Promulgada pelo Congresso Constitucional ,
elegeu indiretamente para a Presidência da
República o marechal Deodoro da Fonseca.
Instituiu o presidencialismo, eleições diretas
para a Câmara e o Senado e mandato
presidencial de quatro anos.
Estabeleceu o voto universal, não-obrigatório
e não-secreto; ficavam excluídos das eleições
os menores de 21 anos, as mulheres, os
analfabetos, os soldados e os religiosos.
1934
Promulgada pela Assembléia Constituinte no
primeiro governo de Getúlio Vargas.
Instituiu a obrigatoriedade do voto e tornou-o
secreto; ampliou o direito de voto para
mulheres e cidadãos de no mínimo 18 anos de
idade. Continuaram fora do jogo democrático os
analfabetos, os soldados e os religiosos. Para
dar maior confiabilidade aos pleitos, foi
criada a Justiça Eleitoral.
Instituiu o salário mínimo, a jornada de
trabalho de oito horas, o repouso semanal e as
férias anuais remunerados e a indenização por
dispensa sem justa causa. Sindicatos e
associações profissionais passaram a ser
reconhecidos, com o direito de funcionar
autonomamente.
1937
Outorgada (concedida) no governo Getúlio
Vargas.
Instituiu o regime ditatorial do Estado Novo:
a pena de morte, a suspensão de imunidades
parlamentares, a prisão e o exílio de
opositores.
Suprimiu a liberdade partidária e extinguiu a
independência dos poderes e a autonomia
federativa. Governadores e prefeitos passaram
a ser nomeados pelo presidente, cuja eleição
também seria indireta. Vargas, porém,
permaneceu no poder, sem aprovação de sua
continuidade, até 1945.
1946
Promulgada no governo de Eurico Gaspar Dutra,
após o período do Estado Novo, restabeleceu os
direitos individuais e extinguiu a censura e a
pena de morte.
Instituiu eleições diretas para presidente da
República, com mandato de cinco anos.
Restabeleceu o direito de greve e o direito à
estabilidade de emprego após 10 anos de
serviço.
Retomou a independência dos três poderes
(Executivo, Legislativo e Judiciário) e a
autonomia dos estados e municípios.
Retomou o direito de voto obrigatório e
universal, sendo excluídos os menores de 18
anos, os analfabetos, os soldados e os
religiosos.
Retomada do pleno estado de direito
democrático após o período militar.
Ampliação e fortalecimento das garantias dos
direitos individuais e das liberdades
públicas.
Retomada do regime representativo,
presidencialista e federativo.
Destaque para a defesa do meio ambiente e do
patrimônio cultural da nação.
Garantia do direito de voto aos analfabetos e
aos maiores de 16 anos (opcional) em eleições
livres e diretas, para todos os níveis, com
voto universal, secreto e obrigatório.
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